Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração da Lei nº 106/VIII/2016, de 19 de Janeiro, que estabelece os feriados nacionais comemorados em sessões solenes especiais.
CONSELHO DE MINISTROS
O presente diploma estabelece e regula a distribuição das verbas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) provenientes da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo Interministerial para o desenho e o seguimento do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Regulamento de Funções e Categórias de Maritimos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Marcelina Joana Mota Bettencourt, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Pedro Maria Firmino Bettencourt, ex guarda florestal
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Benvindo Soares Évora, professor do ensino secundário nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Bebiano Veiga Moniz, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Valentim Vaz Tavares, ex- apoio operacional nível I, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Vicência Maria Faial, apoio operacional 1/6, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Gorete Fernandes Barreto, professora do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José António Galvão Gonçalves, ex-chefe de secção do ex- Instituto de Apoio ao Emigrante do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Margarida Maria Silva Santos, professora assistente, do quadro de pessoal do Instituto Universitário de Educação.
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