Boletins Oficiais

Anulando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 80, II Série, de 02 de maio de 2025, que colocava Pedro Pires Ribeiro, Técnico de Receitas Nível I, na Repartição de Finanças de São Vicente do Ministério das Finanças.

Rescindindo a seu pedido o Contrato de Trabalho a termo celebrado entre Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e Thierry Neves dos Santos, Apoio Operacional Nível I.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, à Pulídio Pedro Évora Moreira Morais, Técnico Nível I, contratado por Tempo Indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente na Direção Nacional do Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano à Nuno Gabriel de Piedade Silva, Apoio Operacional Nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação de São Nicolau.

Comunicando a retoma de funcões dos colaboradores, Arlindo António Pina Tvares e Adilson Martins da Silva.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., com vista ao reforço da operação de leasing operacional celebrada com a entidade Altitude II Aircraft Seven DAC, nos exatos termos da “Unconditional Guaranty”.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração, de Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, Técnica Parlamentar Especialista Nível II, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Prorrogando Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Lídia Andrade Silves Ferreira, Assistente Técnico Nível II, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceber um Aval do Estado para garantia do empréstimo obrigacionista da Electra – Empresa de Eletricidade e Água, S.A, a ser emitido junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.

Autoriza o Ministério da Indústria, Comércio e Energia, a realizar despesas com a contratação para o Projeto de Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública em Cabo Verde, “Cabo Verde 100% IP LED”.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 90 (noventa) dias, a Fátima Jorge Vaz, Assistente Técnica Nível I, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Dando por finda, a seu pedido, o Contrato de Gestão, de Edmilson Lopes Fortes, no cargo de Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.

Lista final dos candidatos aprovados com a qualificação adequada para o exercício da função de Despachante Oficial.

Dando por finda, a nomeação, em regime de substituição, de Joaquim Marques Mendes, no cargo de Diretor de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, na Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Determinando a transferência de Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal, Licenciado em Psicologia, Pós-Graduado em Criminologia e Intervenção Social, Técnico Júnior, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social do Ministério da Justiça, para DGPOG do MNECIR.