Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito Esquema de Auditoria Obrigatória aos Estados Membros da Organização Marítima Internacional – IMSAS IMO.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Define os distintivos específicos das classes e postos dos militares da Guarda Costeira.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Atribuíndo as seguintes remunerações, bruta e mensal, ao Presidente e aos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT):
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito “Jaime Mota” os seguintes Militares:
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Rosania Filomena Pina Lopes nas funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Eugénio Pina Teixeira, nas funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Janice Freire Fernandes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Manuel Nelson da Veiga Mendes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Maria Fernanda Lima Borges para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de Secretária da 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento a António Torquato Vieira de Andrade e Oliveira, técnico parlamentar de 2ª classe do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por findo o destacamento de Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo, técnica nível I, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças, na Direcção Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP), do mesmo Ministério.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Josefina Gomes apoio operacional, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
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