Boletins Oficiais
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Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Determinando que o projeto Praia 10-12/ST/2012 (com a designação comercial de projeto Dó-Ré-Mi), constituído exclusivamente por habitações das classes B e C, seja completa e integralmente desanexado do Programa Casa Para Todos, comercializado e vendido de forma livre pela IFH.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Atribuíndo as remunerações, bruta e mensal, ao Presidente e aos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE)
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeando Sérgio Odair Pires Vieira, para comissão de serviços exercer o cargo de assessor de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Ermelindo Tavares Semedo, Anabela Fernandes Tavares e Antero da Conceição Monteiro Fernandes.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprovando a Orgânica da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Concedendo, licença sem vencimento a Maria Isabel Almeida Freire, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal do Sal.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Rectificando o anúncio de concurso nº 36/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Rectificando o anúncio de concurso nº 37/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Rectificando o anúncio de concurso nº 38/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para rever o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 27/2015, de 6 de maio, que estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 8/97, de 26 de maio, que fixa o valor da taxa mensal pela utilização ou receção do serviço público de Rádio ou Televisão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza, excecionalmente, o Ministério da Justiça e Trabalho a proceder ao adiantamento do preço relativamente à obra de Remodelação do Edifício do Estado, sito perto do Supermercado Calú & Ângela, em Achada Santo António, cidade da Praia
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