Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2025, em que são recorrentes Odair dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Aprova o Acordo de Financiamento Adicional celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no âmbito Projeto Digital Cabo Verde.

Autorizando, a título excecional e temporário, a acumulação de funções por Flávio Moreira de Pina como Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão dos Ministérios da Modernização do Estado e da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.

Nomeando Jailson da Conceição Teixeira de Oliveira, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde TradeInvest.

Nomeando Luis Miguel dos Santos Delgado, para exercer a função de Vogal Executivo do Conselho de Administração na Cabo Verde Tradelnvest.

Contratando, mediante Contrato de Gestão, Ivandre das Dores Moreira Fernandes, para exercer o cargo de Diretor de Serviço de Tesouraria e Gestão de Contas, da Direção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.

Contratando, mediante Contrato de Gestão, Anita Conceição Pereira da Silva Carvalho, para exercer as funções de Diretora Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aprovando a aquisição e venda de 13 lotes de terreno em Praia Baixo e a venda de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrado) de Terreno sito em Pedregal, Ribeirão Chiqueiro.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão e unificação de quotas e cessação de funções de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "ACTUAL - COMERCIO VESTUARIO, LDA".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração de estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ATKD-SS - ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO SANTIAGO SUL”.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “SANTUÁRIO DOS MACACOS DE CABO VERDE - ASM”.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “FEDERAÇÃO CABOVERDIANA DE JUDO”.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA DE GINÁSTICA-FGN”.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de mudança da sede social da Associação denominada: “ASSOCIAÇÃO TAOLA + REDE NACIONAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL”.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial anónima, denominada: "CENTRAL TECH, SA".