Boletins Oficiais
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CVC - Construções de Cabo Verde, SARL > Assembleia-Geral
Convoca os senhores Acionistas com direito de voto para se reunirem em Assembleia Geral, em sessão ordinária, no próximo dia 29 de Março de 2017.
Construgrafia Empreendimentos Imobiliários, Lda > Assembleia Geral
Convocando os sócios para se reunirem em assembleia geral na sede da sociedade.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) n.º 20/2016, em que é recorrente o PSD – Partido Social Democrático e recorrida a CNE.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2016, em que são recorrentes Osvaldo Oliveira Rodrigues e Ramiro Oliveira Rodrigues e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 4/2015, em que figura como requerente um grupo de Deputados à Assembleia Nacional integrantes do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, tendo por objeto a norma do art.º 13º da Lei nº 17/VIII/2012, de 23 de agosto, que redefine o regime jurídico-tributário da Taxa Ecológica, criado pela Lei n.º 76/VII/2010, de 23 de agosto.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) n.º 20/2016, em que o recorrente PSD – Partido Social Democrático pede a aclaração do acórdão n.º 26.2016.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 6/2016, em que é recorrente Carlos Moreno Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça as medidas de proteção dos areais das praias do país e promove soluções alternativas à extração de areia na orla marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça as medidas integradas de gestão do Parque Natural do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando definitivamente Jorge Alinho Lopes Delgado no cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Tornando público a lista de antiguidade do pessoal da Assembleia Nacional referente ao ano de 2016.
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