Boletins Oficiais

Declaração de rectificação - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 23-03-2017

Da Lei nº 5/IX/2016, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 20 de Fevereiro e seguintes.

Lei nº 8/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico.

Resolução nº 27/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Aprova o Cartão Especial de Identificação do Deputado.

Resolução nº 28/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2013.

Resolução nº 29/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Despacho substituição nº 20/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.

Decreto-lei n.º 11/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 6/2015, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-lei n.º 12/2016, de 1 de março, que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.

Portaria nº 9/2017 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-03-2017

Aprova o modelo da declaração anual de informação contabilística e fiscal e os respetivos modelos dos mapas e quadros.

Extracto de despacho nº 369/2017 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Nomeando Euclides Jorge Varela da Silva, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretário do Presidente da República.

Extracto de despacho nº 370/2017 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, justificando as faltas de Eunice Varela Soares Rosa Teixeira, secretária parlamentar de 3ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Extracto de despacho nº 371/2017 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aposentando Manuel Avelino Couto da Silva Matos Ministro Plenipotenciário, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Extracto de despacho nº 372/2017 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aposentando Eurico Barbosa Brito ex-eletricista de 2ª classe, da Câmara Municipal de São Vicente.