Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de transmissão de quotas por habilitação de herdeiros, cessão de quotas, alteração de gerência e forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada “MLT – Sociedade Unipessoal, Lda”.
CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE > Conselho de Administração
Convocando os senhores acionistas, com direito de voto, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Agostinho António Lopes para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunicando o reingresso de António Torquato Vieira de Andrade e Oliveira, que se encontrava de licença sem vencimento, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Rosângela Maria Alfama Miranda, no cargo de Diretora-geral das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Manuel Ney Cardoso Júnior, no cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Estevão Tavares Vaz, Ministro Plenipotenciário nível I, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor-geral das Comunidades, Assuntos Consulares e Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Júlio César Freire de Morais, Ministro Plenipotenciário nível III, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor Nacional da Política Externa.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato Programa a ser assinado com a Camara Municipal de Porto Novo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Benvindo António Tavares, no cargo de Administrador Executivo da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria da Piedade da Cruz Silva, monitora especial, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel António Andrade Gomes, apoio operacional nível do VI do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe do Fogo.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Mónica Carvalho Silva para, em comissão ordinária de serviço desempenhar as funções de Directora de Serviço de Estudos e Planeamento na DGPOG do MEE.
Ministério da Economia e Emprego > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando o extrato do despacho publicação no Boletim Oficial nº 9, II Série, de 24 de fevereiro referente ao destacamento de Silvino Castro Júnior.
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