Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “SINDICATO LIVRE DOS TRABALHADORES DE SANTO ANTÃO – SLTSA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Sistema Nacional de Farmacovigilância e define as regras da sua organização e funcionamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Retira da circulação as notas de 200$00 e de 2.000$00.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 82/2016, de 14 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os procedimentos a adotar na gestão da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) nas modalidades de ajuda orçamental, alimentar ou outras, geridas pelo Governo de Cabo Verde.
Ministério da Justiça e Trabalho
Fixa o montante destinado a suportar as despesas com a assistência judiciária para o ano de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Nilton Filipe Fernandes dos Reis, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Dúnia Carmila Mendes Rodrigues Soares Spencer, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de secretária de S. Exª o Primeiro Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Sandy Rodrigues Cardoso, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de assessora do Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo no cargo de secretária da Directora Nacional de Receitas do Estado, Jandira Monteiro dos Santos, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal docente do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo no cargo de Director de Serviço de Atendimento ao Contribuinte e de Cidadania Fiscal, Maria Odete dos Reis Carvalho Andrade, inspectora tributária, do quadro de pessoal da Direção Geral das Contribuições e Impostos, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo no cargo de Director de Serviço de Regimes e Procedimentos Aduaneiros, Victor Manuel Querido Varela, inspector aduaneiro superior, do quadro de pessoal da Direção Geral das Alfândegas, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo no cargo de Director de Serviço Partilhado de Planeamento e Cooperação, Ana Paula Gomes Dias, verificadora aduaneira, do quadro de pessoal da Direção Geral das Alfândegas, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
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