Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realização da despesa com o contrato Programa a ser assinado com as Câmaras Municipais de Santa Catarina do Fogo, de São Filipe e dos Mosteiros, no âmbito do Programa de Emergência Fogo - Estragos Erupção Vulcânica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Cidade Velha enquanto Património da Humanidade.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Procede à alteração da Portaria nº 36/2013, de 24 de julho, que estabelece a proibição de entrada nos entrepostos aduaneiros de mercadorias constantes dos seus Anexos I e II.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Elias Mendes Monteiro, em comissão ordinária de serviço para exercer em regime de substituição, as funções de Director do Serviço de Justiça Tributária e Aduaneira (SJTA).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo Hélio Alino Moreira, do quadro de pessoal da Direção Geral das Contribuições e Impostos, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Chefe de Repartição de Finanças em Santa Catarina, Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo Maria da Conceição Varela Borges, do quadro de pessoal da Direção Geral das Contribuições e Impostos, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Chefe de Repartição de Finanças em Santa Cruz, Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire para assumir a função de Notária Privativa do Estado em substituição.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisco Cândido Gomes, ex-agente administrativo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal dos Mosteiros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Emília Gomes Martins de Barros, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Teodoro Mendes Tavares, ex- professor, aposentado.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Cesário Mendes Castro, ajudante dos serviços gerais do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando aposentação de João Lopes, professor titular, do quadro do pessoal da Universidade de Cabo Verde.
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