Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2008, de 18 de agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 24 de Abril e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na ilha de Santiago.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os Termos de Referências da Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira por Adilson Nascimento Maurício da Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Mário Celso Alves Teixeira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Da Resolução nº 33/IX/2017, que determina a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico das incubadoras de negócios.
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