Boletins Oficiais
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo.
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos cinquenta anos da criação do Banco de Cabo Verde.
Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Fundo Nacional de Emergência para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Paulo Miguel de Carvalho Cruz, Inspetor Chefe de Investigação Criminal Nível I, do Quadro da Polícia Judiciária, para exercer o cargo de chefe de Setor de Armamento e Segurança da Polícia Judiciária.
Aposentando Rafael Augusto Fernandes Silva, Técnico Especialista Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Autoriza o reforço de verbas com vista a dar respostas aos pedidos de auxílios, pelo Fundo Nacional de Emergência.
Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Fundo Nacional de Emergência para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, visando a implementação do Plano do SNPCB.
Aposentando Isabel Neves dos Santos, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, do Fundo Nacional de Emergência para o Ministério de Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
Aposentando Olavo Varela Cabral, Professor do Ensino Secundário Assistente, Nível I, do Ministério da Educação.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Marinela da Cruz Fernandes, na qualidade de mãe representante da filha menor Maria Clara Fernandes Fortes e herdeira hábil de Jocelino Nilton do Rosário Fortes.
Procede a primeira alteração a Resolução n.º 50/2025 de 23 de junho de 2025, que reestrutura o programa de qualificação e capacitação profissional denominado Programa Soldado Cidadão (P.S.C).
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Wesley Nilton Rodrigues Fortes, na qualidade de Filho Maior e herdeiro hábil de Jocelino Nilton do Rosário Fortes.
Revendo aposentação de Maria Inês Almeida, Varredeira da Câmara Municipal de São Nicolau.
Adenda ao contrato de concessão - Concessionária, Sal Aquatics Centers, S.A.