Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração parcial do estatuto, da sociedade comercial por quotas, denominada “M.G. ALIMENTAR, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO – COMUNIDADE DE CRUZEIROS DE SANTIAGO – 3C-S”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de nova gerência e forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada “VERPROJECTS – Fiscalização Obras, Sociedade Unipessoal, Lda”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de nomeação de nova direcção e representação, da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS IMOBILIÁRIOS CHAVES”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria as Delegações Concelhias do Ministério da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e a República Popular da China.
CONSELHO DE MINISTROS
Mandata os Ministros das Finanças e da Economia e Emprego para fazer aprovar, em Assembleia Geral, o Plano de Reestruturação e Privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para implementação imediata pelo seu Conselho de Administração.
CONSELHO DE MINISTROS
Inscreve no Orçamento do Estado para 2017 o projeto “Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)´´.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 16 (dezasseis) técnicos para o departamento governamental responsável pelas áreas das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Dulce Tavares Silva Borges, licenciada em Direito, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para a área jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo Avelino Sanches Pires, candidato classificado em concurso, para o cargo de técnico parlamentar principal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO > Gabinete dos Ministros
Determinam que as habitações das Classes B e C, sejam completa e integralmente desanexadas do Programa Casa Para Todos, comercializadas e vendidas de forma livre pela IFH.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Criando a Comissão Interinstitucional para a elaboração de uma proposta de reforma do Sistema Estatístico Nacional (SEN), visando um novo figurino com objetivo de dotá-lo de maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística, a nível nacional.
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