Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Militar entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Cabo Verde e o Ministério da Defesa Nacional da República Popular da China, adoptado em Beijing, aos 24 dias do mês de setembro de 2007.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protoloco de Cooperação entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha e o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde, adotado em Madrid, a 1 de Março de 2006.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Bolsa Cabo Verde Global.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 45/2017, de 26 de maio, que autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Subdelega no Director Nacional da Administração Pública, as competências que foram legalmente delegadas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Afonso Rodrigues Lopes Évora, ex-electricista, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filomena Fernandes Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Lourdes Lopes Cardoso Barbosa, ex-operadora de exploração de 2ª classe, do quadro de pessoal dos Correios de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisco Semedo Varela, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Egídio Mendes Fernandes, ex-motorista da Inforpress S.A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Jorge Manuel Benrós, ex operário qualificado do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Nomeia em comissão de serviço Cesaltina Filomena Silva Ribeiro, como Directora de Serviço da Segurança Social.
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