Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento, de 90 dias, a João Fernandes Fontes, técnico nível I, do quadro pessoal desta Câmara, com efeitos a partir de 23 de junho de 2017.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Altera o artigo 6° (Gerência e forma de obrigar) do pacto social da sociedade “DEVOTAL IMOBILIARIA, LDA“.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação, que a presente está conforme o original na qual foi feito um averbamento duma cessão de quotas, aumento de capital e alteração parcial do pacto social referente à sociedade denominada “MURDEIRA INVESTIMENTOS, LIMITADA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do número um do artigo nono da lei número vinte e cinco barra seis romano barra dois mil e três, de vinte e um de Julho, que foi constituída nesta Conservatória sob o nº 115/2017.04.21, uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR SAL”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, denominada “´MAIO ENERGIA E INVESTIMENTO, Lda.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de julho, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO FIDJUS DE SANTA CRUZ- SF”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 29 de Maio de 2017 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui o dia 4 de Junho como o Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual a Menores.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro Cabo Verde e Brasil sobre Cooperação em Matéria de Defesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no domínio militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Republica do Senegal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio da fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição da República de Cabo Verde, adotado em Lisboa, aos 17 dias do mês de Dezembro de 2014.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa relativo às Operações de Busca e Salvamento Aéreo.
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