Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de um Técnico nível I para a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a execução dos projetos no âmbito dos protocolos assinados entre Cabo Verde e Portugal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território para, em estreita articulação com o Ministro das Finanças e a Ministra da Justiça, iniciar um processo de estudo de viabilidade, diálogo e negociação com os parceiros privados interessados em investir na execução e conservação do cadastro predial em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de avaliação técnica e de seguimento ao processo de implementação do Projeto Cidade Segura.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Comissão Nacional do Comércio.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando Ediliane Juceila Lopes Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária da Casa Civil da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Torna público a lista de antiguidade, dos funcionários da Chefia do Governo.
Ministério das Finanças e Ministério da Economia e Emprego
Delega poderes dos Ministros responsáveis pelas áreas das Finanças e da Economia e Emprego, no Diretor Geral do Tesouro, Dr. Hernani Trigueiros, para assinar o contrato de compra e venda das referidas ações.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Nomeando Olívio Ribeiro para integrar, enquanto Vogal, o Conselho Fiscal do Banco de Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Nomeia em regime de substituição a Directora de Serviço dos Sistemas de Informação e Conhecimento para a Administração Pública, Kily Samaá Martins Cardoso Varela, na Direcção Nacional da Administração Pública, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Herculano Monteiro Oliveira, apoio operacional nível II/8, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Matildes Lima Rodriguês, apoio operacional nível I/5, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Domingos Carlos Lopes Correia, professor do ensino secundário assistente, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria José Monteiro Gomes Teixeira Barbosa, ex-técnico profissional de primeiro, do quadro do Ministério da Educação.
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