Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Altera a comissão de gestão do polidesportivo Tira Chapéu e aprova as normas da sua organização e funcionamento.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o quadro do pessoal do Município do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de trinta dias a Domingos Martinho Rodrigues.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano a Senhorinha Delgado Gomes.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de constituição de fundação firma “ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA FAMÍLIA – ODIF”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, “NOBAI – Agencia de Viagens e Turismo, Sociedade Unipessoal Limitada”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica “MINDELO TURÍSTICA – Sociedade de Investimentos S.A.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação, que foi feito um averbamento de alteração parcial do pacto social referente à sociedade denominada “TUI PORTUGAL – AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, S.A. – SUCURSAL”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão de quota, alteração da gerência e forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada “DE CAFÉ RESTAURAÇÃO E BAR, Sociedade Unipessoal”.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Júlio César Freire de Morais, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Japão.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, a Senhora Tania Serafim Yvonne Romualdo, para exercer, em comissão ordinária de serviço e em regime de acumulação, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Japão, com residência na China.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Hércules do Nascimento Cruz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Francesa.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais, na dependência do então Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e dos projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças, e harmoniza a remuneração dos seus efetivos consentânea com as suas funções no quadro da disciplina de remuneração imprimida pelo Governo para serviços da administração direta e indireta do Estado.
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