Boletins Oficiais
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Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação ao Empreendimento “TERRAZZA ITÁLIA II”.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeando o Director do Gabinete da Educação, Formação Profissional Emigrantes e Comunidades e o Director do Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Imagem.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Maria Glória Silva no cargo assessora do Presidente.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeia em comissão de serviço, Jessica Lorena Oliveira de Sousa no cargo de Directora do Gabinete do Presidente.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 34, II Série, de 26 de Julho de 2017, que aplica a pena disciplinar de despedimento por justa causa à Maria Madalena Semedo Correia, da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contratando Francisco António Fontes Andrade, para em regime de contrato de trabalho a termo exercer o cargo de apoio operacional nível III (condutor auto pesado).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Anunciando o concurso, para recrutar 2 (dois) Diretores de Serviço nível III, para a Direção de Políticas de Desenvolvimento Local e Descentralização e Inspeção Autárquica da Chefia do Governo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Congratulação a Gracelino Barbosa, atleta paraolímpico.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios em Portugal e, em particular, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) a proceder à distribuição de certificados não outorgados aos formados com formação profissional por falta de pagamento das propinas, entre os anos 2011 a 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de inspetores do trabalho, agentes prisionais e técnicos nível I para os serviços do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Justiça e do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 5 técnicos para os serviços da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta Política da Educação.
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