Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Márcia Solange Tavares Teixeira, no cargo de Secretária de S. Exª o Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Márcia Solange Tavares Teixeira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor especial de S. Exª o Presidente da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Helena Espírito Santo Fortes, para, exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD, na Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando, Cláudia Patrícia da Graça Neves, para exercer o cargo de pessoal de apoio operacional nível II, ex-assistente administrativo, no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Iris Vasconcelos Matos Pinto Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspetora-Geral da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Adilson Jesus Mendes Soares Gonçalves, para exercer as funções de vogal a tempo inteiro no Conselho de Administração do Núcleo de Gestão do Estado Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Define o regime de substituição dos Membros do Governo nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafectação dos funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafectação dos funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
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