Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2014, de 23 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 44/2016, de 6 de setembro, e pelo Decreto-lei n.º 52/2015, de 24 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2016, de 29 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
CONSELHO DE MINISTROS
Confere à Direção-Geral da Politica de Justiça (DGPJ) a qualidade de Órgão Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE), para a produção e difusão das respetivas estatísticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de docentes dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação para a Competitividade.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
A Resolução n.º 66/2017, de 29 de junho, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria da Anunciação Lopes Tavares, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José António Gomes, apoio operacional nível III, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Miguel dos Santos, apoio operacional nível III, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Francisco António Conceição Fortes, apoio operacional nível II, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Ernesto Monte Gomes, apoio operacional nível III, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação de Cecília Lopes Tavares, apoio operacional nível I/6, do Ministério da Educação.
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