Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo prorrogação da licença sem vencimento com a duração de um ano, a Lúcia Eleida Fortes Maocha.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a Celso do Rosário Flor.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a António João Sousa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 37, II Série, de 4 de agosto de 2017, que aplica a pena disciplinar de despedimento por justa causa a Maria Magdalena Semedo Correia, trabalhador da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Jacinta Monteiro Tavares, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo, Alexandre Gonçalves Semedo, apoio operacional nível II, do quadro da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, licença sem vencimento.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Ivanildo Gomes Mendes, assistente técnico nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Flávio Semedo Fernandes, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Nélida Maria Fernandes Monteiro, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando, Elisângela da Graça Soares, em comissão de serviço, para exercer o cargo de secretário municipal, nível IV.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando, Filomena Maria Lima Bettencourt Andrade, Jaqueline Patrícia Nascimento Wahnon Ferreira e Jocelina Silva Cabral Santos, para em comissão de serviço, exercerem os cargos de Diretora dos Serviços de Urbanismo, Habitação e Infraestruturas, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos e Diretora dos Serviços de Assuntos Fiscais, respetivamente.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece os requisitos mínimos que o sistema de controlo interno de uma instituição financeira deve respeitar e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.
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