Boletins Oficiais

Autoriza o Ministério da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito dos Editais n.ºs 1 e 2 de 2025, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.

Aplicando pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar a Imerson Monteiro Vezo, Agente de 1ª Classe da PN.

Aplicando pena disciplinar de demissão, por falta de assiduidade, a José Margarito Gonçalves Tavares Agente Principal da PN.

Fixando pensão de sobrevivência a Maria Trindade Medina, Mãe e representante da filha menor Marly Raia Medina Lopes, herdeira hábil de Lívio Fernandes Lopes.

Publica a quarta leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.

Aposentando Henrique Pires de Barros ex-Agente de 2ª classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre as rúbricas orçamentais do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos no âmbito do processo de nomeação dos Agentes de Segurança Prisional.

Dando por finda a Comissão de Serviço de André Pereira Semedo, Coordenador Superior de Investigação Criminal Nível I, no cargo de Diretor do Centro de Formação da Polícia Judiciária.

Nomeando Agostinho Tavares Semedo, Inspetor de Investigação Criminal Nível II, do Quadro da Polícia Judiciária, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor do Centro de Formação da Polícia Judiciária.

Aposentando José António Rosa Fernandes, ex-Distribuidor de água, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.

Aposentando Delfina de Jesus Moreno, Assistente Técnico, Gef 3-IV, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Definindo o perfil de Saída dos Alunos no Final do Ensino Secundário.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, aos Professores, que se indicam.

Concedendo a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano aos professores e Apoio Operacionais, que se Indicam.

Prorrogando a Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, a Kátia Irene Santos Nobre e Leandra Irene Santos Nobre, ambas do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia.