Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Regula os requisitos e as condições do pedido do registo predial por via eletrónica e por telecópia.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Fixa o prazo geral de validade do Cartão Nacional de Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-lei n.º 38/2017, de 29 de agosto, que altera o Decreto-lei n.º 62/2016, de 29 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, I Série, de 29 de agosto de 2017.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Lança em circulação o selo intitulado “Dia Nacional Contra Abuso e Exploração Sexual”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retificando o extrato do despacho da progressão do pessoal do quadro da Assembleia Nacional, referente ao ano de 2017, publicado no Boletim Oficial nº 44, II Série, de 1 de setembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa, por renúncia, as funções de Rui Alexandre Almeida Fortes Figueiredo Soares, no cargo de Administrador da Agência de Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Vasco Alexandre de Figueiredo Alves Vieira, para exercer as funções de Administrador da Agência da Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá, por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Miguel César da Luz dos Santos, no cargo de Diretor-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Isilda Kathyusa Moreira Borges Tavares Silva, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Isaías Almeida Varela, para exercer o cargo de Vogal Suplente do Conselho Diretivo do Centro Nacional de Pensões Sociais.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério da Economia e Emprego a realizar despesa com o contrato a ser assinado com a “XSEALENCEA TECNOLOGIES”.
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