Boletins Oficiais
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias, a Elton Di Pace Varela Santos, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da DCIC.
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Fundo Internacional de desenvolvimento Agrícola (FIDA), relativamente ao Projeto “Adaptação dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento da África Ocidental e Central - Reforço da resiliência dos sistemas agrícolas as alterações climáticas em Cabo Verde”.
Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Chefias.
Determinando a transição na carreira por antiguidade de António Teixeira Furtado, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.
Determinando a transição na carreira por antiguidade a Maria Sábado Cabral da Silveira, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. F, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. C.
Deferindo o pedido de prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Madalena Andrade Correia, Apoio Operacional, do Quadro Civil do Serviço Social da Polícia Nacional.
Nomeando os Oficiais da PN, no cargo de Dirigentes.
Delegando na Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, a competência para assinatura de contratos entre 3.000.000$00 e 25.000.000$00.
Determinando a progressão do Agente de 1ª Classe, Leonel Furtado da Luz Cabezas.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a alterar o Aval do Estado concedido à AdR, S.A., para o financiamento bancário obtido junto da Eximbank Hungary.
Determinando a progressão do Agente de 1ª Classe da PN, Manuel Agostinho Borges da Silva.
Reestrutura as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025.
Designando a Cabo Verde Telecom como Sociedade Veículo de Propósito Específico (SPV) de Cabo Verde, no âmbito do Consórcio Internacional do Projeto Amílcar Cabral.
Nomeando Edmar Manuel dos Santos Fortes, Agente da Polícia Nacional, para integrar a Comissão Regional de Exames, Inspeção e vistorias de veículos automóveis na ilha do Sal.