Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Formação Profissional e Técnico entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Justiça e Trabalho a realizar as despesas com o projeto de construção do muro de vedação da cadeia regional da ilha do Sal.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Giliardo Jorge Lopes Nascimento, para exercer, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Internacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por findo, por mútuo acordo, o mandato de gestão de Carlos Alberto dos Santos no cargo de Gestor Executivo da INFORPRESS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Jacqueline Elisa Furtado Barreto de Carvalho, para, em mandato de gestão, exercer o cargo de Gestora Executiva da INFORPRESS, S.A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Agostinho Tavares Carvalho, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Armindo Moreira Borges, apoio operacional, nível V, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Domingos Fernandes Moreno, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal Santa Cruz.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Filomena Mendes Barbosa, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal Santa Cruz.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, João Mendes Vieira dos Santos, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal São Domingos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Ilda Silva Mascarenhas, apoio operacional, nível II, do quadro do Ministério da Economia e Emprego.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisco Lopes da Moura, guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
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