Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 4/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e recorrida a Assembleia Nacional.

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Cíntia Teixeira de Carvalho, Licenciada em Direito, no cargo de Secretária do Gabinete dos Juízes.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2025, em que é recorrente, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical, UNTC-CS, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço a Cíntia Teixeira de Carvalho, Licenciada em Direito, para exercer o cargo de Assessora do Tribunal Constitucional.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2025, em que é recorrente António Tavares Alvarenga e entidade recorrida o Procurador-Geral da República.

Nomeando Eleutério Tavares Cardoso, Licenciado em Economia e Gestão, variante Administração e Controlo Financeiro, para exercer o cargo de Delegado Municipal da Câmara Municipal do Maio.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2025, em que é recorrente Ruben Alen Flores e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeando, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, Marisandro Freire Agues, Licenciado em Engenharia Civil, para exercer as funções de Diretor do Gabinete Técnico.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2025, em que é reclamante Anita Ferreira Soares e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 134, II Série de 21 de julho de 2025, referente ao Anúncio de Concurso n.º 12/MAI/2023.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2025, em que é recorrente Elton Djon Nascimento Pires e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada, nos termos seguintes, a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ATOS - AFA”.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2025, em que é recorrente Yoann Lacerda e recorridos o Estado de Cabo Verde e a AGS Cabo Verde Mudanças, Lda.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de divisão, cessão de quotas, alteração jurídica, cessação funções, nomeação nova gerência da denominação da sociedade unipessoal por quotas denominada: “PÉROLA DO MAR RESTAURAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.