Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 39/2007, de 12 de novembro, que aprova a Orgânica da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui a obrigatoriedade de qualquer operador aéreo estrangeiro que seja admitido à exploração de serviços de transporte aéreo de designar um representante legal com plenos poderes de representação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval ao Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), para garantia de um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma linha de crédito para financiamento das atividades agropecuárias, âmbito Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça o sistema de fiscalização das edificações e da exploração dos recursos naturais no Parque Natural do Fogo (PNF), tendo em vista a criação de condições para a implementação do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras e do plano de gestão de toda a área protegida.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Encerra as Casas do Direito.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Jorge Oliveira Gomes dos Anjos, no cargo de Diretor-geral do Turismo e Transporte.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria Pinto Pires Silva, ex-técnico profissional, nível I, principal do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Belmiro Dias, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Sílvia da Moura Jorge Ferreira, apoio operacional, nível II, do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Reinaldo da Silva Mendes, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Teodora Margarida Lima Rodrigues, assistente técnico, nível VIII, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria da Conceição Semedo Mendes de Oliveira, médica principal, escalão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Tereza Mendes Goncalves, professora do ensino básico assistente, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
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