Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo e as características do Vale-Cheque utlizado para a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o grupo de trabalho para a implementação da Janela Única do Comércio Externo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, do tipo ruminantes, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, e define os procedimentos inerentes a sua emissão e utilização.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas provenientes do Fundo Ambiente para o pagamento de cotas em dívida com os diversos organismos internacionais, com as quais Cabo Verde estabelece projetos ligados a proteção preservação do ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Mobilidade Académica Internacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado, para o recrutamento de Enfermeiros, Pessoal de Apoio Operacional e técnicos em diversas áreas, todos no Ministério da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano 2017, para o ingresso de 6 (seis) técnicos no Instituto Nacional de Saúde Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza a realização de despesas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Daniel Mendes Vieira, licenciado em Direito, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Estudos de Impacto Legislativo e Apoio Técnico às Comissões.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Maria do Céu Alves Borges Santos, nas funções de Chefe de Divisão de Estudos de Impacto Legislativo e Apoio Técnico às Comissões.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando a termo certo Orlando Jorge Barreto Pereira dos Santos para exercer o cargo de pessoal operacional nível II, ex-técnico profissional de 2º nível do quadro pessoal da Assembleia Nacional.
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