Boletins Oficiais

Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 12 de junho de 2025, que autorizou o regresso ao serviço de Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Sal.

Deferindo o pedido de regresso ao serviço, com efeitos imediatos, de Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República de 1ª Classe.

Aprovando a Proposta da Criação da Polícia Municipal da Boa Vista, Regulamento, Quadro de Pessoal e a Tabela Salarial.

Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto Novo para o ano 2025.

Aprovando o Orçamento do Município do Porto Novo para o ano económico de 2025.

Convocando os acionistas de QUAD ZONE, S.A., com sede social na Vila de Sal-Rei, Ilha da Boa Vista, para a reunião da Assembleia-Geral Anual, que terá lugar no próximo dia 1 de setembro de 2025 pelas 10 horas, por via telemática.

Reclassificando, Esmael de Pina Teixeira, para Carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Contratando Elisângela Cardoso Vieira, Licenciada em Administração Pública e Autárquica e Pós-Graduada em Direito dos Contratos Públicos, mediante contrato de gestão, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.

Contratando, mediante contrato de gestão, Maria José Barros Monteiro, Mestre em Finanças Empresariais, para exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo da Chefia do Governo.

Nomeando Kátia Helene Pina e Melo Furtado dos Santos, Licenciada em Economia e Gestão, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Primeiro-Ministro.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Projeto Guest House Paixão.

Dando por fim, a seu pedido, o contrato de gestão de Kátia Hèlene Pina e Melo Furtado dos Santos, no cargo de Diretora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 147, II Série, de 07 de agosto de 2025, do Extrato de Despacho n.º 157/GDN/2025, referente a nomeação dos Oficiais da PN no cargo de Chefias.

Nomeando Djamila Rocha Delgado, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Conservadora/Notária Dirigente na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Paúl – Santo Antão, do quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.

Nomeando António Aleixo Martins, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Conservador/Notário Dirigente na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Ribeira Grande - Santo Antão, do quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.