Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2017, em é requerente um grupo de Deputados à Assembleia Nacional integrantes da Bancada Parlamentar do PAICV, tendo por objeto as normas contidas na Lei n.º 5/IX/2016, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017 e a deliberação que aprovou a Ordem do Dia para a Sessão Ordinária da Assembleia Nacional de 21 a 24 de novembro de 2016.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Sérgio Lopes Mendonça, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação antecipada de João Delgado Brito, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Porto Novo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Elizângela Maria Dias Barros, na qualidade de mãe representante da filha menor Mileise Elizângela Barros Martins, filha de José Jorge Soares Martins.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Laurinda Monteiro da Silva, na qualidade de mãe representante da filha menor Milhan Isaura da Silva Martins, filha de José Jorge Soares Martins.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Sábado Furtado Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante do filho menor Èric Obhama Furtado Martins, filho de José Jorge Soares Martins.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, João Tavares Menezes, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe de Unidade da Estação de Tratamento das Águas Residuais em Rocha Lama.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Domingos Soares Tavares, ex-pedreiro jornaleiro, do quadro de pessoal do Ministério das Infra-estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria Senhorinha Silva Guilherme, oficial 3º ajudante do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Casimiro Santos Centeio, ex-primeiro secretário, do quadro de pessoal do ex-quadro privativo do PAICV.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Manuel António de Pina Barros, ex-secretário das Finanças, do quadro de pessoal do ex-quadro privativo do PAICV.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Tereza de Fátima Lopes, ajudante serviços gerais, do quadro de pessoal do Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Benvindo Sousa Lamas, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Pedro Vicente Santos Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
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