Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Agência Regional para as Adoções Internacionais- A.R.A.I. para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renova a autorização à Nuovi Orizzonti per Vivere l’Adozione- N.O.V.A., para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional, em Cabo Verde.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Renovação a autorização à Association Arc en Ciel, para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Fátima Vieira Fontes, apoio operacional, nível I, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Define as datas-valor a considerar na efetivação dos créditos em conta dos funcionários públicos, reformados, pensionistas e outros agentes do Estado, relativos aos pagamentos de pensões, remunerações e outros abonos fixos ou variáveis.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas para aquisição de viaturas para os novos membros do Governo da IX Legislatura.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Publica, lista de transição do pessoal da carreia médica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Progridem os funcionários do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, conforme lista em anexo.
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