Boletins Oficiais

Autoriza a transferência de verbas para a materialização do pagamento dos retroativos dos aposentados, requisição e licenças no âmbito da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do pessoal docente.

Revertendo a Pensão de Sobrevivência a favor de Eulália Mendes Moreira, herdeira hábil, do Cirilo António Moreira.

Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Fidalgo Sanches, na qualidade de mãe e representante da filha menor Flaviane Aerolinda Sanches Moreira, herdeira hábil, de Cirilo António Moreira.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MARACANÁ DE PONTA D’ÁGUA - ACDMPD”.

Atribui um prémio monetário à Seleção Nacional Sénior Feminina de Futebol, pela inédita qualificação para o Campeonato de África das Nações.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Paul, foi constituída uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, RECREATIVA E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - OS ALEGRES”.

Publicando a lista de classificação e ordenação final definitiva do concurso externo n.º 07/CSMJ-OJ/2025, para seleção de candidatos para preenchimento de 7 (sete) vagas de Oficiais de Diligências na carreira de pessoal oficial de justiça.

Aprovando o Orçamento do Município de Ribeira Grande para o ano económico de 2026.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada: "CABO VERDE, SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA".

Efetuando a mobilidade definitiva a favor do pessoal, pertencente ao Quadro de Pessoal da CV Fast Ferry, para exercer as mesmas funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Citando Wilson dos Santos Baessa, Agente 1ª Classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo e Brava, ausente na parte incerta dos Estados Unidos de América, para apresentar a sua defesa por escrito.

Contratando, mediante Contrato de Gestão João da Luz Rocha Ramos, Licenciado em Engenharia de Telecomunicações, para Exercer a função de Diretor Nacional da Modernização do Estado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Elísio Humberto Silva, nas funções de Delegado de Saúde de São Vicente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, à Silvino da Graça Brito, Apoio Operacional Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, à José Carlos Cardoso Brito da Silva, Apoio Operacional Nível I, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.