Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Autoriza o Deputado João do Carmo Brito Soares a depor, na qualidade de testemunha, nos autos de processo-crime, em instrução, registado sob o nº 11992/2015-16.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional de Santo Antão - Serviço Autónomo, designado de Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Sanitária Fogo e Brava - Serviço Autónomo, designado de Hospital Regional São Francisco de Assis.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Dénis Elisio Schofield Cardoso, para, em comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Geral de Contribuição e Impostos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, João Vitorino Gomes Correia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral das Alfândegas.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Cria Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios nacionais decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Condecora a título póstumo, com a medalha de mérito cultural de 1º Grau o escritor Luís Romano de Madeira Melo e com a medalha de mérito cultural de 2º Grau a Marinha do Brasil, representada pela Fragata Independência.
Ministério das Finanças e Chefia do Governo > Gabinetes
Instituindo o direito á pensão de sobrevivência, aos herdeiros hábeis das vitimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria Mendes Pereira, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria Paula Barbosa Lopes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Francisco Maria Sousa, chefe dos bombeiros municipal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Adérito Jorge de Brito Martins, aprovado em estágio probatório na Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Cláudia Margarida Tavares Miranda, aprovada em estágio probatório na Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente, Deisa da Conceição Vieira Monteiro, aprovada em estágio probatório na Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças.
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