Boletins Oficiais

Determinando a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares com o objetivo de proceder à atualização da ANR, para assegurar a conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), tendo em conta os resultados dos exercícios setoriais.

Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento formulado por Alexandre Monteiro Vaz, Oficial 4º Ajudante, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.

Dando por finda a Comissão de Serviço de João da Luz da Silva Vieira, no cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente.

Nomeando em Comissão de Serviço, Sandra Helena Barbosa Cardoso, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.

Nomeando em Comissão de Serviço, Jocileida Tavares Rodrigues, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.

Transitando João Alberto Almeida Borges, Secretário Judicial, Nível II, para o Quadro de Pessoal Oficial de Justiça do Tribunal Constitucional.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 160, II Série de 02 de setembro de 2024, referente à autorização da prorrogação de Licença sem Vencimento de Níria Princesinha Vaz Almada, Técnica Nível I, do Quadro da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CADA CASA PARA CRISTO - CCC”.

Dando por fim a Comissão de Serviço de Domingos Varela Oliveira, exercendo as funções de Condutor do Presidente da Assembleia Nacional.

Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa para a execução de obras rodoviárias no Município de São Salvador do Mundo, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 e 19 de dezembro de 2025.

Nomeando João Varela Oliveira, para exercer as funções de Condutor do Presidente da Assembleia Nacional.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Notificando Euclides Jorge de Barros Andrade, Apoio Operacional Nível I, ausente do serviço, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Deizi Mara Mosso da Cruz, Licenciada em Direito, no cargo de Assessora no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.