Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando, Mónica Duarte para exercer a função de Chefe de Divisão de Regularização das Construções Informais na Direção do Urbanismo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando Virgílio Évora para, em regime de substituição, desempenhar o cargo de Secretario Municipal da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal do Município de Santa Catarina, constante do anexo.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração de sede social da sociedade comercial por quotas denominada “KULOR CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Suzana Paula Dias Furtado, nas funções de Chefe de Divisão de Protocolo da Direção de Serviços de Relações Públicas e Internacionais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Francisco Assis Gomes da Graça, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Protocolo da Direção de Serviços de Relações Públicas e Internacionais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunica que Ester Simas Araújo Barbosa Amado, que se encontrava de licença sem vencimento de 90 (noventa) dias, regressou às suas funções.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a conclusão da execução da Operação Cadastral na Ilha da Boa Vista.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Concedendo licença sem vencimento por período de 01 (um) ano, à Maria Helena Lopes Pereira, apoio operacional nível II, do quadro do pessoal da Chefia do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço de Edna Cardoso Moreno, no cargo de secretária do Conselheiro de Segurança Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega na inspetora tributária, Heraida Martins os poderes para representar a fazenda pública nos processos tributário e aduaneiro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega no Diretor Geral das Contribuições e Impostos, as competências a nível central, regional e local para decidir sobre os processos de pedido de reembolso em sede do IVA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega nos chefes das Repartições de Finanças Concelhias, a competência para decidir sobre os pedidos de pagamento de dívidas tributárias em um número superior a 12 prestações mensais.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Autoriza os concelhos de Ribeira Brava – São Nicolau, Sal e da Praia, a emissão de faturas, documentos equivalentes e talões de venda ou serviço prestado por tipografias terceiros.
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