Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 1/2015, em que é recorrente o Movimento para a Democracia (MpD) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2025, em que é recorrente Isaque Silva Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Promovendo Manuel Joaquim Carvalho Tavares, Técnico Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna.

Fixando Pensão de sobrevivência a favor de Alcina Silva Pereira da Lomba, Cônjugue Sobrevivo, e herdeira hábil de Octávio Rosa Semedo.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2025, em que é requerente Yoann Lacerda e requeridos o MpD e o Estado de Cabo Verde.

Fixando a pensão de sobrevivência a favor do Simão Tavares Moreno, Cônjugue Sobrevivo, e herdeiro hábil de Catarina Sanches Moreno.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 24/2025, em que é recorrente Y.L. e recorridos a Pró Empresa e Outros.

Revendo a aposentação de Zeferino Calazans Fortes, Inspetor Superior, Nível III, Ref.ª IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Marítimo Portuário.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 10/2015, em que é recorrente o Movimento para a Democracia (MpD) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Aposentado Valdemiro Santos Gonçalves Neto, ex-Professor Primário, Ref.ª 3, Esc. B, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2025, em que é recorrente Vera Lúcia Vieira Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Aposentando por incapacidade Joaquim Semedo dos Santos, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2025, em que é recorrente Jair Cardoso Ribeiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Aposentando Octávio Sousa Barreto, ex-Trabalhador - Jornaleiro, do Quadro de Pessoal da INIDA - Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2025, em que é recorrente Euclides Jorge Varela da Silva e entidade recorrida a Assembleia Nacional.