Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre Transito Viário, assinada no dia 8 de novembro de 1968 e a Convenção de Genebra sobre Transito Rodoviário, adoptada a 19 de setembro de 1949 e as respetivas Convenções.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Levantamento da imunidade de um Deputado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Declaração do Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP.
Comunicando, que foi aplicado a pena de despedimento por justa causa ao Irineu dos Santos Leonor, condutor afeto ao serviço de inspeção do M.A.A. na ilha do Sal.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Louvando os membros da Guarnição Presidencial, pela abnegação, profissionalismo e entrega colocados no cumprimentos das suas funções.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Verônica Esmeralda Almeida dos Reis, Diretora de Gabinete do Presidente da República, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Secretária do Conselho da República.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dando por finda a comissão de serviço, dos membros do Conselho de Administração do Hospital “Dr. Agostinho Neto”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Nomeando os membros do Conselho de Administração do Hospital Agostinho Neto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Retificando o extrato do despacho nº 18/2018, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 12, de 23 de fevereiros de 2018, referente a fim de comissão de serviço de Edna Cardoso Moreno.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
À publicação da lista de transição da Maria da Conceição Semedo Mendes de Oliveira, publicado no Boletim Oficial nº 72/2017, II Série, de 31 de dezembro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligado de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Carlos da Luz Delgado, técnico sénior, nível III, do quadro de pessoal da Ministério da Justiça e Trabalho, exercendo em comissão de serviço as funções de Presidente do Tribunal de Contas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria Ascensão Oliveira, professor de posto escolar, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Zenaida Fortes Andrade Rodrigues, professora de ensino secundário assistente, nível III, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Irondina Fernandes Monteiro, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação de Atanásia Mendes Correia, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 64 de 1 de dezembro de 2017.
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