Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 3 de junho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n.º 48/IX/2017, de 11 de junho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond por Isidore Lopez, Ailton Jorge Silva Rodrigues e Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento C/REG.4/05/2008 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adotado no dia 18 de maio de 2008, em Abuja, Nigéria, sobre a Harmonização das Regras Uniformes que regem o Controlo de Qualidade, Certificação e Comercialização das Sementes de Hortaliças e Plantas no espaço da CEDEAO.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça e do Trabalho.
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DO ESTADO DE CABO VERDE
Dá por finda a comissão de serviço de Laurindo Correia Rodrigues, no cargo de Administrador não Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Irina de Luís Pais, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Awa Jorge Alfama Duarte Freire Boal, como técnico nível I, no quadro pessoal do Gabinete de Comunicação e Imagem da Chefia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço de Samuel do Rosário Pinheiro Monteiro, condutor do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Contratando, Claudino José Pereira Moreira, Técnico Estagiário, nível I, no Gabinete de Comunicação e Imagem da Chefia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação de Carlos Pereira de Porocata, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Felisberto Alvarenga Cabral Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Teresa Lopes Varela Cabral Moreira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Reinalda Silva de Pina, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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