Boletins Oficiais

Contratando, mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado, Helder Pereira Monteiro, Licenciado em Relações Internacionais e Diplomacia, para exercer as funções de Técnico de Finanças, Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

O CV-CAR 2.1 estabelece os requisitos de licenciamento da Tripulação de Voo, da Tripulação de Cabina e do Oficial de Operações de Voo.

O CV-CAR 2.2 estabelece os requisitos de licenciamento do Técnico de Manutenção de Aeronaves (TMA).

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à Câmara Municipal do Porto Novo, através da Resolução n.º 28/2026, de 19 de fevereiro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à Câmara Municipal de São Vicente, através da Resolução n.º 8/2026, de 19 de janeiro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócio, S.A.

O CV-CAR 2.3 estabelece os requisitos de licenciamento do Controlador de Tráfego Aéreo (CTA).

O CV-CAR 3 estabelece as normas que regem a certificação, as operações e as regras gerais de funcionamento de uma Organização de Formação Aprovada.

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe ao Destacamento da Guarda Costeira da Ilha Brava, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Concedendo transferência de Isa Helena Correia da Silva, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de São Lourenço dos Órgãos para a Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano a António Gomes Andrade, Professor, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação.

Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Rosalina Delgado Sousa Correia, na situação de Licença sem Vencimento.

Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Aristides Rolando Barros Barbosa, na situação de Licença sem Vencimento.

Comunicando o regresso às funções de Maria da Luz Lopes da Silva de Pina, que se encontrava de Licença sem Vencimento.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 237 II Série, de 12 de dezembro de 2025, referente a regresso ao Quadro de origem de João Manuel Centeio Fernandes.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 33 II Série, de 20 de fevereiro de 2026, referente a Licença sem Vencimento de Marcelo Gomes Moreira.