Boletins Oficiais

Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação de despesas.

Aprova o Orçamento Privativo da Comissão Nacional de Eleições para o ano económico de 2026.

Criando uma Comissão Técnica incumbida de identificar, avaliar e propor soluções para resolução das pendências decorrentes do enquadramento na carreira de Técnico de Receitas.

Atribui pensão do Estado ao cidadão Emanuel Maria Dias Fernandes, o “Zeca di Nha Reinalda”.

Nomeando os membros da Comissão para Avaliação de Pendências no Enquadramento na Carreira de Técnico de Receitas.

Atribui pensão do Estado ao cidadão José Bernardo Dias Fernandes, o “Zezé di Nha Reinalda”.

Criando uma Comissão de Acompanhamento Político e Estratégico.

Procede à desagregação transitória das rubricas correspondentes ao Imposto sobre a Propriedade Imóvel (IPI) e ao Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI) no classificador orçamental das receitas municipais.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 244, II Série, de 23 de dezembro de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 66/2025 do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Finanças.

Citando Fernando Oliveira Batalha, efetivo do Comando das Unidades Especiais, da Polícia Nacional, ausente na parte incerta, para apresentar a sua defesa por escrito.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço Afonso Rodrigues Sanches Tavares, em regime de substituição na função de Diretor de Serviço da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH) da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Justiça.

Dando por finda a Comissão de Serviço Jairson Assa Fay Varela Robalo, em regime de substituição na função de Diretor de Serviço da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais (DSGFP) da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Justiça.

Nomeando em Comissão de Serviço, Neiva Cláudia Freire Lopes, em regime de substituição, para exercer a função da Diretora de Serviço da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça.

Nomeando em Comissão de Serviço e em regime de substituição, Rizilene Adélia dos Reis Fortes Miranda, para exercer a função da Diretora de Serviço da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça.

Autorizando provisoriamente a atualização salarial dos diretores de serviço, dos delegados e dos diretores de agrupamento no Ministério da Educação