Boletins Oficiais

Acórdão n.º 4/2018 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República.

Acórdão n.º 5/2018 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 6/2018 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 7/2018 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 03/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Da Sessão Plenária de 26 de março de 2018 e seguintes.

Lei n.º 26/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Institui o dia 3 de dezembro, data de nascimento de Francisco Xavier da Cruz, B. LÉZA, como Dia Nacional da Morna

Lei n.º 27/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas.

Lei n.º 28/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração ao Decreto-legislativo n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico.

Lei n.º 29/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da reformulação do regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social.

Resolução n.º 79/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 33/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Hélio de Jesus Pina Sanches.

Resolução nº 34/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 35/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 06-04-2018

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alberto Mendes Montrond.