Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando com a Primeira, Segunda e Terceira Classe da Medalha de Mérito, com a Primeira Classe da Medalha do Vulcão e com o Terceiro Grau de Ordem de Dragoeiros, os cidadãos que se seguem.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão do Green Card – Autoriza a residência permanente no País, com vista a promover a economia, em particular o setor da imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Universitário da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Deontológico da Arbitragem Tributária.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria da Luz Mota Bettencourt para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Desportivo, o Treinador Cláudio Constantino pela dedicação e entrega à causa do desenvolvimento do Basquetebol cabo-verdiano.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Júlia Lopes Freire, ex-cozinheira do quadro de pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Rosa Borges Gonçalves Leite, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Luis Gonçalves Leite.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Jesus Bontempo Tavares da Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Simão Tavares da Costa.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Alcidia Evelyne Barros Alfama Velhinho Rodrigues, do quadro do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, para exercer as funções na Direção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando Denise dos Reis Borges Ramos, da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, para exercer funções técnicas na Direção Geral do Tesouro.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial II Séria nº 24 de 6 de abril de 2018, referente a nomeação provisoria de Denilson Patrick Vaz Cabral, para exercer as funções de especialista-adjunto de nível I, na Polícia Judiciária.
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