Boletins Oficiais

Ratifica as alienações e cedências definitivas de terrenos municipais.

Autorizando a alienação de terrenos municipais.

Atribuindo abono para despesas de representação ao Presidente da Assembleia Municipal.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Cobrança Coerciva na Câmara Municipal da Praia.

Cria o Gabinete Ad Hoc para a elaboração de Projetos Técnicos Estratégicos.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Avaliação dos prédios no Município da Praia.

Nomeando em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, Hemma Haiza Moreira Ferro Neves, Licenciada em Arquitetura e Urbanismo, para exercer as funções de Chefe do Gabinete Ad Hoc de Avaliação dos prédios no Município da Praia.

Delegando competências a Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, Elisângela Vieira.

Determina a promoção de estudos de expansão e de modernização do Porto da Praia.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 215, II Série de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal a João José Pereira de Pina.

Transitando para a situação de reforma, o Contra-Almirante António Duarte Monteiro, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares.

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional para o PCFR.

Citando Katia Helena Robaldo Pereira, efetiva da Direção de Planeamento Orçamento e Gestão da Policia Nacional, ausente na parte incerta, para apresentar a sua defesa.

Nomeando, Eydira Vieira Morais, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessora Juridica do Tribunal da Relação de Sotavento.

Prorrogando Licença sem Vencimento por mais 1 (um) ano, Talina Ben’ Holiel Pereira Silva, Técnica Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto Cabo Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.