Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 1- zona 1.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verba da Procuradoria-Geral da República para o Ministério da Justiça e Trabalho, utilizados na instalação dos departamentos centrais da Procuradoria-Geral da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para pagamento de faturas referentes às obras de construção do Instituto Pedagógico em Assomada e Escola Secundária de Sal Rei em Boavista.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha da Brava, referente a trabalhos de manutenção corrente, melhorias e urgências.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Altruísta, o cidadão José António Rodrigues de Almeida Pereira, pela sua contribuição de forma notável no bem-estar da sociedade.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Mariana Martins, ex-trabalhadeira jornaleira, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Orlanda Otelinda de Brito Gomes, na qualidade de cônjuge sobrevivo, de Joaquim Ferreira Gomes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Sábado Lopes, na qualidade de ascendente de Gracelindo Lopes Sanches.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Felisberto Mendes Lima, ex-controlador principal, do quadro de pessoal do Ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Mário Martins Ramos subchefe prisional, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Rogério Nascimento Monteiro, professor de ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Teresa Tavares Lopes, professora primário/animador educação, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando António Lopes Rodrigues, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Lourdes Pina Centeio de Pina, professora do ensino básico assistente, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
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