Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Lei n.º 57/2018, de 14 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 17/2003, de 19 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-regulamentar n.º 8/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Retificando o extrato de despacho de S. Ex.ª o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, no Boletim Oficial II Série nº 74, de 21 de dezembro de 2018, referente a nomeação de Chefes de Setores e Núcleo
Ministério da Família e Inclusão Social > Gabinete da Ministra
Atualizando o plafond anual atribuído aos pensionistas de pensão social, através do fundo mutualista, para aquisição de medicamentos nas farmácias privadas, para 3.750$00.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Maikel Rafael Anias Rodriguez, médico graduado, para o Hospital Dr. Agostinho Neto.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento até três anos, a Eduina Lopes Ortet, apoio operacional nível IV (Auxiliar Administrativo), a desempenhar funções no Hospital Dr. Agostinho Neto.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Lucílio de Pina Santos, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando os Médicos Gerais, do quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para reforçar o pessoal nas estruturas do Serviço Nacional de Saúde.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Publicando a lista de transição do pessoal da Carreira de Enfermagem.
CABO VERDE TRADEINVEST > Conselho de Administração
Dando por findo, a seu pedido, a comissão de serviço de Rui Firmino de Faria Maia, no cargo de Director de Investimento da Cabo Verde TradeInvest.
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