Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão, divisão e unificação de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "REPE, REPRESENTAÇÕES E ACESSORIA, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade unipessoal, S.A denominada: ÁGUA DE SANTO ANTÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quota denominada: "IMORABEZA IMOBILIÁRIA, LDA".

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Aposentando Jesuino Moreira Cardoso, Ajudante de Serviço Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto Novo para o ano de 2026.

Cria o Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde (ONDH-CV).

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de 2025.

Aprovando o Orçamento do Município do Porto Novo, para o ano económico de 2026.

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município de Porto Novo, para o ano económico de 2025.

Aprovando o plano de atividades da Câmara Municipal de Mosteiros para o ano 2025.

Aprovando o orçamento da Câmara Municipal de Mosteiros para o ano 2025.

Aprovando o plano de Atividades da CMM para o ano 2026.

Nomeando Hedery Manuel Mendes Cabral, para desempenhar as funções de Vogal no Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.

Renovando o mandato de Eveliny Patrícia Fernandes da Lomba, no cargo Vogal Executiva do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência.