Boletins Oficiais

Deliberação nº 01/2018 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 13-07-2018

Aprova a Nova Orgânica da Camara Municipal da Ribeira Grande.

Deliberação nº 04/2018 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 13-07-2018

Nomeando António Jorge Monteiro Dias, para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de Secretário Municipal.

Deliberação nº 20/AM/2018 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 13-07-2018

Aprova medidas preventivas que regulam as intervenções no sítio Histórico da RGS.

Decreto-lei nº 44/2018 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 10-07-2018

Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas.

Decreto-lei nº 45/2018 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 10-07-2018

Cria o Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal e estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína.

Resolução nº 65/2018 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 10-07-2018

Institucionaliza o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

Lei n.º 34/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Define o regime jurídico do financiamento colaborativo.

Decreto presidencial n.º 8/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor JOSÉ FILOMENO DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Holanda, com residência em Bruxelas, Bélgica.

Lei n.º 35/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Procede à primeira alteração da Lei n.º 75/VII/2010, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE).

Lei n.º 36/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração ao Código das Empresas Comerciais, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 3/99, de 29 de março, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.

Decreto-legislativo nº 4/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 6/2010, de 21 de junho, que aprova as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico

Resolução nº 63/2018 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 06-07-2018

Autorizada a transferência de verbas para o reforço orçamental do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.