Boletins Oficiais

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Cabo-Verde (CNMA-CV) e o respetivo quadro do pessoal.

Transferindo a seu pedido, Nereida Eliseth Furtado Mendes Enfermeira Geral, do Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde da Boa Vista, para o Hospital Regional Santiago Norte.

Destacando João Baptista Tavares Semedo, Médico Especialista, do Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Região Sanitária Santiago Norte, para desempenhar funções Direção na Delegacia de Saúde da Praia .

Contratando por tempo indeterminado Melanie de Jesus Monteiro Fernandes, formada em Gestão da Produção Agropecuário Nível V, no Ministério da Agricultura e Ambiente, para exercer funções na Delegação do Tarrafal.

Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento a Alfredo Andrade Rosário de Pina, Agente Prisional Nível II, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Aposentando Agostinho Mendes Tavares, ex-Trabalhador - Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Joana Gomes Pinto Cabral, Ajudante de Serviços Gerais, Refª.1, Esc. A, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Aposentando Alexandre Dias Monteiro, Técnico Sénior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Aposentando Teresa de Jesus Vieira da Rosa Garcia, ex-Auxiliar de Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Alfred Moreno, Assistente Graduado Refª. 2, Esc. E, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Aposentando Maria de Fátima Lopes, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Virginia Filomena Alves Silva Monteiro de Pina, herdeira hábil de Raúl de Pina.

Contratado em regime de avença, Alexandre Monteiro Alves, Advogado, para prestar serviço de Assessoria Jurídica ao Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal Ribeira Grande.

Aprovando a Constituição e Eleição da Comissão de Toponímia do Concelho da Boa Vista.

Autorizando a Câmara Municipal da Boa Vista a Adquirir um Imóvel para Albergar os Serviços Municipais dos Bombeiros.