Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membros de órgão social e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "CV PÃO ASSOMADA LDA".

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Atribuindo a João José Pereira de Pina, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo, uma gratificação mensal no valor de 15.000$00 (quinze mil escudos).

Autorizando a dispensa da realização de concurso público para a aquisição das viaturas Pick-Up e Hiace.

Define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.

Atribuindo a Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

Atribuindo a Elsa Filomena do Rosário uma gratificação mensal de 25.000$00, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, pelo acréscimo de responsabilidades e tarefas desempenhadas no Ministério da Defesa Nacional.

Atribuindo a Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional, uma gratificação mensal temporária no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Contratando Manuel Gomes Varela Miranda, Licenciado em Direito, para exercer as funções de Coordenador Nacional do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem do Ministério da Justiça.

Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Manuel Soares Rosa, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia, na situação de Licença sem Vencimento.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano a Luís Daniel da Silva Andrade Barbosa de Sena, Professor do Ensino Secundário Assistente, GEF 4, Nível IV, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Amor de Deus.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano, aos Professores que se indicam.

Concedendo a prorrogação de Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano, a Hipólito da Costa Vaz, Apoio Operacional Nível I, afeto à Escola Secundária do Tarrafal - ST.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a Jailson Lima Camblé Apoio Operacional Nível I, pertencente ao Pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde de Santa Catarina.

Nomeando em Comissão de Serviço, Oneida Cristina Brito da Cruz, Licenciada em Som e Imagem, pelo Instituto Politécnico de Lisboa, para exercer o cargo de Assessora de projetos do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.