Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MAIO” – Abreviadamente – “A.A.M”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO NÔS KULTURA DE FIGUEIRA – “Abreviadamente – “ANKF”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DE MORRO DE CAVALO”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios, normas e procedimentos que garantam o reconhecimento e exercício efetivo do Direito Humano a uma Alimentação Adequada e define as bases orientadoras da política de Segurança Alimentar e Nutricional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro Regulatório do Sistema de Pagamentos Cabo-verdiano, legislar sobre o regime jurídico do sistema de pagamentos cabo-verdiano, regime jurídico das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às Bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo n.º 2/2010, de 7 de maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Farmacêutica Nacional 2018-2028.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para os serviços do Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 48/2018, de 8 junho que autoriza as admissões na Administração Pública, para os serviços do departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente, publicado no Boletim Oficial nº 36/2018, de 8 junho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cede a título definitivo e gratuito aos agricultores e criadores de gados, de 38 parcelas de terrenos em Tchon de Holanda, na ilha de São Vicente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retifica a Lei n.º 35/IX/2018, que procede à primeira alteração da Lei n.º 75/VII/2010, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE), publicada no Boletim Oficial n.º 45, I Série, de 6 de julho de 2018, na parte que interessa.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
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