Boletins Oficiais

Subdelegando na Ministra de Estado e da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos e contratos subsequentes relativos à administração direta e fiscalização da aeronave King Air 360ER e equipamento SAR/Patrulhamento.

Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2026.

Aposentando Victor Modesto Furtado, Apoio Operacional I-1-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Cria uma Comissão Tripartida para a Implementação do Salário Mínimo Nacional.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, I.P.

Aposentando Belmiro Barros Gomes, Subchefe Principal da Polícia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Soeli Cristina Dias Santos, no cargo de Diretora Geral do Tesouro.

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, alterada pela Resolução n.º 146/2020, de 29 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.

Aposentando Manuel José Louro, Apoio Operacional Nível IV, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santo Antão.

Altera o valor da Pensão Social do Regime Geral da Proteção Social ao nível da rede de segurança

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Tereza Lopes da Luz Henriques e de Elias da Veiga Pereira no cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

Aposentando Alino Alves Monteiro Macedo, ex-Trabalhador, Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Recompondo o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 44/2025, de 4 de junho, que aprova as medidas excecionais de apoio financeiro às famílias afetadas e de reabilitação do Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava, na sequência do incêndio ocorrido a 26 de março de 2025.

Aposentando Leonor Delgado de Pina, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.